17/05/2009   A lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos médicos de concepção entrou em vigor na última semana, mas causa discussões em relação a fertilização assistidas.

Há cerca de um ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a cobertura para procedimentos de contracepção, mas, até a publicação da lei, não havia regras para o caso de métodos de concepção.

Cirurgias de vasectomia e laqueadura e a implantação do DIU estão definidas na lei, mas a há brechas que deixam dúvidas sobre a fertilização. A associação que reúne as empresas de planos de saúde reconheceu que ainda há dificuldade para a aplicação do projeto aprovado.

Gustavo Sardinha, especialista em direito do consumidor, disse que o problema é o preço gasto com procedimentos mais caros. Apenas uma tentativa de fertilização, por exemplo, é entre dez e 20 mil reais. O especialista alerta que o consumidor deve ficar atento aos contratos dos planos.

Além dos procedimentos médicos de concepção, a lei que entrou em vigor prevê ainda atendimento de urgência para acidentes pessoais ou complicações durante a gravidez, além da emergência para os casos em que o paciente corre risco imediato de vida ou lesão irreparável.

Goiasnet.com/CBN Goiânia